PROTEÇÃO DE DADOS: VOCÊ SABE O QUE É?

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PROTEÇÃO DE DADOS: VOCÊ SABE O QUE É?

Fabiana Lima
Escrito por Fabiana Lima em junho 5, 2020
PROTEÇÃO DE DADOS: VOCÊ SABE O QUE É?
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Oi gente!
A convite da Trielotur Operadora de Turismo, ontem eu entrevistei, através da página no instagram da @trielotur, o advogado Dr. Helio Batista e debatemos sobre um tema super atual: a Lei Geral de Proteção de Dados.

Hélio Batista é advogado inscrito no Brasil sob o nº 22.202 (OAB/PE) e em Portugal nº 60.553 (OA de Lisboa), pós-graduado em Direito Civil, Empresarial e Ambiental. Especialista em Direito Empresarial e Compliance Digital. Certificado  em proteção e privacidade de dados pela EXIN. Participou de cursos na área de proteção e privacidade de dados no Cesar School e na Privacy Academy. Cursou DPO – Data Protection Officer pela Fundação Getúlio Vargas. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática – IBDI e membro da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB/PE. Co-autor do E-Book da OAB/PE “O que estão fazendo com os meus dados? A importância da Lei Geral de Proteção de Dados”. Palestrante da Escola dos Magistrado do Estado de Pernambuco e da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados da Seccional de Pernambuco.

E afinal, você sabe o que se refere Proteção de Dados e a importância de estarmos antenados à isso? Baseado nessa entrevista, confira abaixo um resumo que fiz para vocês.

PROTEÇÃO DE DADOS

Proteção de dados é a possibilidade de cada cidadão determinar a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, juntamente com uma série de garantias para evitar que a exposição desses dados lhe cause algum dano.
E sua importância aumentou nos dias atuais, muito em decorrência da evolução tecnológica, com negócios baseados em dados pessoais, que se tornaram verdadeiros ativos com alto valor financeiro agregado.
Ou seja, nossos dados e informações pessoais passaram a nos representar no mundo digital através de negócios ou transações pela internet, tornando necessário um instrumento legal específico sobre o tema para proteção da pessoa.

A LGPD, a lei geral de proteção de dados pessoais, específica o que seriam estes dados pessoais, que é o nome, e-mail, número e documentos de identificação, localização, número de IP, por exemplo. A lei ainda prevê uma proteção maior para os chamados dados pessoais sensíveis que é dado sobre origem racial, convicção religiosa, convicção política, dado referente à saúde ou à vida sexual, etc.

A violação dos dados pode ser identificada quanto se tem conhecimento que alguém, sem autorização, teve acesso aos dados ou até mesmo que esses dados foram divulgados em alguma rede não protegida.
Mesmo que o incidente tenha resultado apenas na visibilidade dos dados a terceiros, já ocorreu a violação na segurança a que se refere a lei.
As empresas podem ser responsabilizadas administrativamente com penalidades que vão desde advertência à multa. Além, é evidente, da exposição negativa na mídia, efeito colateral da má-gestão de dados.

PROTEÇÃO DE DADOS

Sendo assim, percebe-se uma mudança nos comportamentos de empresas e clientes: as primeiras terão de ter políticas e planos de proteção de dados; já as pessoas observarão muito mais as condutas das empresas e estarão mais exigentes com a segurança que as instituições possam oferecer aos seus dados.
Em resumo, neste momento atual precisamos estar atentos à como os nossos dados são divulgados e para quais empresas fornecemos essas informações, garantindo que as essas não os utilizem de forma indiscriminada sem o nosso conhecimento.

Se você se interessou sobre o tema e quer saber mais, confira o vídeo na íntegra da nossa entrevista clicando no link abaixo.
Tem dúvida ou quer deixar sua opinião, escreva agora mesmo um comentário para mim no final da página.

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Por Fabiana Lima (Fundadora da @trielotur, articulista na @revista_paroquias/turismo religioso, apresentadora do Programa Trielotur pelo mundo na @radio9dejulho e também no Canal do Youtube / Trielotur).

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